Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO A PARTE DO ART. 3º, DA LEI Nº 842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2011
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 842, de 22 de fevereiro de 2008"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CONJUV."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 140/2011