Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA - CMDPESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2011
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 350, de 14 de maio de 1999INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PESQUEIRO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 669, de 26 de outubro de 2005“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 14 DE MAIO DE 1999.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.382, de 22 de novembro de 2019ALTERA AS LEIS Nºs. 242, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, 289, DE 01 DE JULHO DE 1998, 312, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998, 393, DE 23 DE MARÇO DE 2000, 433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, 480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, 591, DE 26 DE MAIO DE 2004, 595, DE 27 DE MAIO DE 2004, 624, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004, 678, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, 717, DE 18 DE JULHO DE 2006,842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, 988, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011, 1.003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, 1.016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, 1.141, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, 1.142, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, E 1.340, DE 29 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUÍRAM CONSELHOS MUNICIPAIS , NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0474-2011