Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PESQUEIRO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 669, de 26 de outubro de 2005“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 14 DE MAIO DE 1999.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 988, de 08 de setembro de 2011INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA - CMDPESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VER ADIN 2087907-18.2019.26.000