Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O 'DIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA' A SER COMEMORADO ANUALMENTE DURANTE A SEMANA DO MEIO AMBIENTE. (PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 1º, DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS NO ACÓRDÃO EXARADO EM 11/09/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088280-93.2013.8.26.0000).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2009
Autoria: Marcelo Vilares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 272, de 22 de abril de 1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0778-2009