Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2011
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 678, de 26 de dezembro de 2005INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGRAS – FUMAD.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 734, de 21 de setembro de 2006ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 433/11