Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2006
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 678, de 26 de dezembro de 2005INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGRAS – FUMAD.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 989, de 08 de setembro de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 691/06 Projeto: 049/06