Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N. 1.188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N. 1.167, DE 16 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISCIPLINA A CONCESSÃO, ADEQUAÇÃO FÍSICA OU AMPLIAÇÃO, BEM COMO O USO E O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS, ANDADORES E CADEIRAS DE BANHO PARA ATENDER A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ACIDENTADAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3O. DA LEI MUNICIPAL N.1142, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA PAZ - COMPAZ, BEM COMO REVOGA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº446, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS DE BERTIOGA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.932.517,48 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.932.517,48 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 6.237.959,78 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.237.959,78.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 109, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 82.101,11 (OITENTA E DOIS MIL, CENTO E UM REAIS, ONZE CENTAVOS).
DENOMINA COMO ELCIO MARIA CAMARGO A ANTIGA RUA DEZESSETE APROVADA 975, NO MAITINGA
DENOMINA COMO FAUSTINO DE ABREU GOUVEIA A ANTIGA RUA 10, ATUAL APROVADA 288, NO LOTEAMENTO JARDIM CAIÇARA, NO BAIRRO INDAIÁ.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h10 · Norma mais recente da lista: 23/12/2015