Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO NO VALOR DE NO VALOR DE R$ 279.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.339, DE 16 DE JULHO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO NO VALOR DE R$ 1.260.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).
NOMEIA OS MEMBROS ELEITOS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O MANDATO 2016/2020.
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL N. 2.251/15.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – BERTPREV PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL N. 2.291/2015, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.(PUBLICAÇÃO NÃO ENCONTRADA. LANÇADA NO SISTEMA COM DATA DE 01/01/2016)
PRORROGAM-SE AS DATAS DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA E SEGUNDA PARCELA DO IPTU 2016, BEM COMO DA PRIMEIRA PARCELA DO ISS-FIXO/TAXAS.(PUBLICAÇÃO NÃO ENCONTRADA. LANÇADA NO SISTEMA COM DATA DE 01/01/2016)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 95/13 E Nº 129/95
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ESTABELECE A GRATUIDADE NAS LINHAS ALIMENTADORAS, CRIA AS LINHAS ESCOLARES SELETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA NULO O DECRETO MUNICIPAL N. 817, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003.
INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA PARA EMBARQUE NO FLUTUANTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPÍTULO III, DO TÍTULO I, DO LIVRO I, DA LEI N. 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O MONUMENTO DENOMINADO “MARCO DA PAZ”.
REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO E CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-E, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN.
DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.263.390,64 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
NOMEIA O NÚCLEO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.263.390,64 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h54 · Norma mais recente da lista: 21/01/2016