Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3O. DA LEI MUNICIPAL N.1142, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA PAZ - COMPAZ, BEM COMO REVOGA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2015
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.142, de 29 de outubro de 2014CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA PAZ - COMPAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0604-2015