Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Regulamenta a função de gestor de contrato e dá outras providências"
"Dispõe sobre o serviço administrativo e a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.016 e dá outras providências"
"Altera o ATO DA MESA n.º 002/2.014 e dá outras providências"
SUBSTITUI REPRESENTANTE DO CENTRO COMUNITÁRIO GUARATUBA NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.432, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ABRIU CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – BERTPREV, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL
DENOMINA DE NEIM TEODORO QUIRINO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ENTRADA, CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS, PROVINDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO E DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS; INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS, TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS E RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA (ARTIGO 33 DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NA ADIN 2152293-28.2017.8.26.0000, EM ACÓRDÃO DE 22/11/2017)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.814.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUATORZE MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.702.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E DOIS MIL REAIS)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
DISPOE SOBRE A INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.167, DE 16 DE JULHO DE 2015
ACRESCENTA AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N. 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, AS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO XVI, DA LEI COMPLEMENTAR N. 93/12, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE VAGAS DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.315, DE 09 DE JUNHO DE 2015, PARA SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO COMITÊ ESPECIAL DE PREVENÇÃO À MORTALIDADE MATERNO, FETAL E INFANTIL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – BERTPREV, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 081/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA COMO EMILIANO MARCIANO DOS SANTOS A ANTIGA RUA 3, NA VILA AGAÓ II.
DENOMINA DE MILTON FERREIRA DE MORAES JUNIOR A ANTIGA RUA 9, ATUAL APROVADA 287, LOTEAMENTO JARDIM CAIÇARA, NO INDAIÁ.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 15/12/2015