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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Ato da Mesa nº 5, de 15 de dezembro de 2015

"Regulamenta a função de gestor de contrato e dá outras providências"

Data
15 de dezembro de 2015
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
1 de fevereiro de 2024

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Resolução nº 143, de 01 de fevereiro de 2024

    ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA OS SERVICOS NECESSARIOS PARA AQUISICAO DE BENS, REALIZACAO DE SERVICOS OU OBRAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA VISANDO A DEVIDA ADEQUACAO AOS TERMOS DA LEI N. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS