Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2015
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.202, de 23 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N. 1.188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.212, de 15 de abril de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.245.200,00
Alterado(a) pelo(a)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.501.527,12 (DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS E UM MIL,QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.218, de 29 de junho de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 89.000,00.(OITENTA E NOVE MIL REAIS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.228, de 28 de setembro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.528.000,00
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.230, de 19 de outubro de 2016"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 6.311.636,26 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS)"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.231, de 27 de outubro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 11.242.726.90
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.235, de 30 de novembro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 194.000,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.237, de 30 de novembro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 4.002.081,11 (QUATRO MILHÕES, DOIS MIL E OITENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.236, de 30 de novembro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 9.664.660,56 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.238, de 08 de dezembro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 143.139,38 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.245, de 20 de dezembro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.278.348,99
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.247, de 20 de dezembro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$884.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.246, de 20 de dezembro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 771.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.249, de 21 de dezembro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 9.637.846,45
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.250, de 28 de dezembro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.695.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.251, de 28 de dezembro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.022.400,00 (UM MILHÃO E VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.260, de 18 de maio de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 6.542.000,00 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0492-2015