Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, PARA O BIÊNIO 2018/2020.
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DE CONGELAMENTO DE ÁREAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.277, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 100/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.827, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO BERTIOGA/SP - CA-PDPBERT, NOMEIA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.724, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.853, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAS - CONDEFI.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
"ESTABELECE MEDIDAS PARA A GESTÃO DAS DESPESAS, CONTROLE DOS GASTOS DE CUSTEIO E DE PESSOAL, COM O OBJETIVO DE MANTER, NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA MARGINAL DA RODOVIA DR. MANOEL HYPPÓLITO REGO (NORTE), LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARAS.
"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO MUNICIPAL N. 2.665, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, QUE DESIGNOU COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. "
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.726, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.750, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
PRORROGA A DATA DE PAGAMENTO DA QUOTA ÚNICA, DA PRIMEIRA E SEGUNDA PARCELAS DO IPTU 2018.
PRORROGA A DATA DE PAGAMENTO DA QUOTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN FIXO, EXERCÍCIO 2018.
DISPÕES SOBRE A REDUÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.672, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
ALTERA O INCISO IX E CRIAM DOIS PARÁGRAFOS QUE SERÃO O QUARTO E O QUINTO JUNTO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 135, DE 30 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO VIA INTERNET DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELAS UNIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSERE O 3º PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 555 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A "ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL E O SEU ACOMPANHANTE
INLCLUI O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 07/03/2018