Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.278, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA UTILIZAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, FARDADOS MUNIDOS DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, EM ESCALA ESPECIAL E CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 445,DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA - AETUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, PARA O BIÊNIO 2018/2020.
CONCEDE À ASSOCIAÇÃO AMIGAS DO PEITO DE BERTIOGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, DE ESPAÇO FÍSICO EM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 100, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.924, DE 07 DE MARÇO DE 2018, QUE NOMEOU OS MEMBROS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, PARA O MANDATO 2018/2022.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL MUNICIPAL N. 2.750, DE 11 DE MAIO DE 2017, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA NEGOCIANTES AMBULANTES, BEM COM DA TAXA DE LICENÇA PARA NEGOCIANTES EM FEIRAS LIVRES, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.825, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA - CMDPESCA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.049.742,41 (UM MILHÃO, QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.3.003, DE 03 DE AGOSTO DE 2018, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE À VIDA, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.724, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, PARA O BIÊNIO 2017/2019.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.923, DE 07 DE MARÇO DE 2018, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA - APGP, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNH0 DE 2009.
DISPÕES SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO J. AUGUSTO, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNH0 DE 2009.
DISPÕES SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNH0 DE 2009.
DISPÕES SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE ACENI - ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNH0 DE 2009.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 24/08/2018