Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.012, de 09 de agosto de 2018
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.724, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, PARA O BIÊNIO 2017/2019.
- Data
- 9 de agosto de 2018
- Número
- 3012
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 2.724, de 12 de abril de 2017NOMEIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS NO FORMA DO ART. 197,DA LEI MUNICIPAL N.324/98, PARA O BIÊNIO 2017/2019.