Câmara Municipal de Bertioga (SP)
NOMEIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS NO FORMA DO ART. 197,DA LEI MUNICIPAL N.324/98, PARA O BIÊNIO 2017/2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.795, de 20 de julho de 2017ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.724, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSO FISCAIS, PARA O BIÊNIO 2017/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.919, de 27 de fevereiro de 2018ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.724, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.012, de 09 de agosto de 2018ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.724, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, PARA O BIÊNIO 2017/2019.