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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 3.009, de 03 de agosto de 2018

DISPÕES SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO J. AUGUSTO, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNH0 DE 2009.

Data
3 de agosto de 2018
Número
3009
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei Ordinária nº 855, de 26 de junho de 2009

    "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".