Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 186.490,91 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e um centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Inclui servidores públicos na Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.102, de 1º de fevereiro de 2019.
Declara a nulidade do Decreto Municipal n. 3.193, de 31 de julho de 2019.
DISPÕE SOBRE CONTAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA REFERENTES AO EXERCICIO DE 2015.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 493.897,13 (quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e treze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).
Denomina a Rua Aprovada 979 (antiga Rua Vinte e Um), localizada no Loteamento e Plano Urbanístico denominado Praia do Maitinga, como Rua Engº. Paulo Rubens Arieta Filho.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Moradia e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais).
Atualiza a Comissão Especial do Plano de Congelamento de Áreas, nos termos da Lei Municipal n. 1.277, de 27 de novembro de 2017, bem como da Lei Municipal n. 1.342, de 02 de abril de 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.598.171,02.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 353.000,00 (trezentos e cinquenta e três mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 102.570,00 (cento e dois mil e quinhentos e setenta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 1.598.171,02 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, cento e setenta e um reais e dois centavos).
Regulamenta o Serviço Especial de Transporte Privado Individual Remunerado de passageiros e disciplina o uso intensivo do viário urbano no Município de Bertioga e dá outras providências.
Destitui o servidor Amaury Fernando Tavares da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga.
Altera o Decreto Municipal n. 2.853, de 30 de outubro de 2017, para substituir representantes no Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONDEFI.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 19/09/2019