Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.218, de 18 de setembro de 2019
Declara a nulidade do Decreto Municipal n. 3.193, de 31 de julho de 2019.
- Data
- 18 de setembro de 2019
- Número
- 3218
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.193, de 31 de julho de 2019Declara a nulidade do Decreto Municipal n. 3.114, de 08 de março de 2019, que alterou embros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.