Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Declara a nulidade do Decreto Municipal n. 3.114, de 08 de março de 2019, que alterou embros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.114, de 08 de março de 2019Altera o Decreto Municipal n.2.923, de 07 de março de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2018/2020.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.218, de 18 de setembro de 2019Declara a nulidade do Decreto Municipal n. 3.193, de 31 de julho de 2019.