Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transferência e transposição de recursos, bem como por superávit financeiro, no orçamento municipal no valor de R$ 1.185.879,07 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e sete centavos).
Concede a cessão de uso de bem público, a título precário e gratuito, por prazo determinado, ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos termos que especifica.
"Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bertioga no dia 28 de outubro de 2.019 e dá outras providências"
DENOMINA DE EDSON MUNIZ DA SILVA A ATUAL RUA 19, SITUADA NO BAIRRO DO MAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Autoriza a concessão, mediante Concorrência Pública, do serviço de estacionamento rotativo de veículo remunerado, nas vias e logradouros públicos, denominado em áreas industriais, comerciais ou residenciais de Zona Azul, e em áreas turísticas ou de preservação ambiental de Zona Verde, e dá outras providências.
Denomina a Rua A, localizada na Chácara Itapanhaú, como Rua Antônio Rodrigues de Carvalho.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Corrige erro material cometido na lei complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018.
Dispõe sobre o expediente da Prefeitura do Município de Bertioga no dia 28 de outubro de 2019 e dá outras providências.
Concede ao Clube Independente Boracéia permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, do próprio público municipal que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 18.120,00 (dezoito mil e cento e vinte reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV no valor de R$ 2.620.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte mil reais).
Dispõe sobre o recebimento de área institucional, através de doação sem encargos, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 269.596,22 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h49 · Norma mais recente da lista: 24/10/2019