Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 123.613,00 (cento e vinte e três mil, seiscentos e treze reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 97.836,62 (noventa e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).
Altera o Decreto Municipal n.2.853, de 30 de outubro de 2017, que nomeou o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONDEFI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.505.770,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 11.935.750,00 (ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, no orçamento municipal no valor de R$ 11.935.750,00 (onze milhões, novecentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, no orçamento municipal no valor de R$ 3.505.770,00 (três milhões, quinhentos e cinco mil, setecentos e setenta reais).
Dispõe sobre as datas de vencimento da Taxa de Licença para Negociantes Ambulantes, bem como da Taxa de Licença para Negociantes em Feiras Livres, para o exercício de 2020.
Dispõe sobre as datas de vencimento da Taxa de Fiscalização para Localização e Funcionamento e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN FIXO, para o exercício de 2020.
Dispõe sobre as datas de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 155.693,84 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 8.780,98 (oito mil, setecentos e oitenta reais e noventa e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Regulamenta a Lei Municipal n. 1.373, de 11 de outubro de 2019, que autorizou a concessão, mediante Concorrência Pública, do serviço de estacionamento rotativo de veículos Remunerado, nas vias e Logradouros públicos, denominado em áreas industriais, comerciais ou residenciais de Zona Azul, e em áreas turísticas ou de preservação ambiental de Zona Verde, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, por transferência e transposição de recursos, como por superávit financeiro, no orçamento municipal no valor de R$ 1.185.879,07(Hum milhão, cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove Reais e sete centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 13/11/2019