Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, por transferência e transposição de recursos, como por superávit financeiro, no orçamento municipal no valor de R$ 1.185.879,07(Hum milhão, cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove Reais e sete centavos).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2019
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.331, de 26 de dezembro de 2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0507-2019