Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 111.204,31 (cento e onze mil, duzentos e quatro reais e trinta e um centavos).
Nomeia novos membros para compor a Comissão Municipal de Emprego, para o triênio 2019/2022.
Altera o Decreto Municipal n. 3.049, de 17 de outubro de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Concede permissão de uso do bem público municipal que especifica à Associação Casa de Oração Sagrado Coração de Jesus, a título precário e gratuito, por prazo determinado.
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Altera o Decreto Municipal n. 2.932, de 27 de março de 2018, que nomeou o Conselho Gestor do Centro de Especialidades Médicas - CEME.
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 128.394,68 (cento e vinte e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos).
DENOMINA COMO RUA CABO/PM SÓLON MOTA A ANTIGA RUA APROVADA 229 (LADO PAR E LADO ÍMPAR), NO BAIRRO VISTA LINDA
ALTERA AS LEIS Nºs. 242, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, 289, DE 01 DE JULHO DE 1998, 312, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998, 393, DE 23 DE MARÇO DE 2000, 433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, 480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, 591, DE 26 DE MAIO DE 2004, 595, DE 27 DE MAIO DE 2004, 624, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004, 678, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, 717, DE 18 DE JULHO DE 2006,842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, 988, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011, 1.003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, 1.016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, 1.141, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, 1.142, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, E 1.340, DE 29 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUÍRAM CONSELHOS MUNICIPAIS , NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Convalida a permissão de uso de parte do próprio público municipal que especifica ao Grupo Vivência de Bertioga, a título precário e gratuito, por prazo determinado.
DENOMINA COMO AV. ORESTES ALEXANDRE DO AMPARO FILHO TED, A ATUAL AV. VICENTE DE CARVALHO NO TRECHO QUE COMPREENDE A AV ANCHIETA ATÉ A RUA SEBASTIÃO ARANTES NO BAIRRO DO CENTRO
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 1.211.000,00 (um milhão, duzentos e onze mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 61.920,27 (sessenta e um mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos).
Denomina como Rua Paulo Rubens Arieta Filho a antiga Rua 21, no Bairro do Maitinga.
Ajusta o valor da Unidade Fiscal de Bertioga – UFIB, para o exercício de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 12/12/2019