Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$2.260.340,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 332.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS)
Abre Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 631.933,00 (seiscentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e três reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, no orçamento municipal no valor de R$ 2.868.799,61 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, no orçamento municipal no valor de R$ 2.260.340,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e quarenta reais).
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento municipal no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais).
"Dispõe sobre a realização dos serviços de dedetização das dependências da Câmara Municipal e dá outras providências"
Concede licença para tratar de assuntos particulares à Vereadora Valéria Bento pelo período que especifica, e dá outras providências.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SR. PAULO CORRÊA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede licença para tratar de assuntos particulares à Vereadora Valéria Bento pelo período que especifica, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Define o Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2020.
Regulamenta a Lei Municipal n. 1.373, de 11 de outubro de 2019, que autorizou a concessão, mediante Concorrência Pública, do serviço de estacionamento rotativo de veículos remunerado, nas vias e Logradouros públicos, denominado em áreas industriais, comerciais ou residenciais de Zona Azul, e em áreas turísticas ou de preservação ambiental de Zona Verde, e dá outras providências.
Reconhece a via de circulação pública denominada atualmente de Rua Interna “A”, no Balneário Mogiano, como “Rua Projetada 01”, nos termos que especifica.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SR. ERIC VIANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Dispõe sobre o expediente da Prefeitura do Município de Bertioga nos dias 23 e 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
DENOMINA DE DEPUTADA IVETE VARGAS A ATUAL AVENIDA APROVADA 214, SITUADA NO BAIRRO DO INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 26/12/2019