Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Concede licença para tratar de assuntos particulares à Vereadora Valéria Bento pelo período que especifica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 109, de 20 de dezembro de 2019Concede licença para tratar de assuntos particulares à Vereadora Valéria Bento pelo período que especifica, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0624-2019