Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Decreto Municipal n. 3.033, de 12 de setembro de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC.
Altera o Decreto Municipal n. 2.924, de 07 de março de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Altera o Decreto Municipal n. 3.271, de 19 de dezembro de 2019, que regulamentou a Lei Municipal n. 1.373, de 11 de outubro de 2019, que trata da concessão, mediante Concorrência Pública, do serviço de estacionamento rotativo de veículos remunerado, nas vias e logradouros públicos.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE COPOS DE PLÁSTICOS, EXCETO OS DE PAPEL E MATERIAIS BIODEGRADÁVEL, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Nomeia os membros eleitos do Conselho Tutelar do Município de Bertioga para o mandato 2020/2024
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2020/2022.
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2020/2022.
"Dispõe sobre o serviço administrativo e a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.020 e dá outras providências"
Reabre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.070, de 28 de novembro de 2018.
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV para o exercício financeiro de 2020.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADOR PEDAGÓGICO.
Concede permissão de uso do bem público municipal que especifica a empresa Ponto Cultural Feiras e Eventos - Eireli, a título precário e gratuito, por prazo determinado.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXECÍCIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$2.868.799,61 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h22 · Norma mais recente da lista: 17/01/2020