Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2019
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.394, de 07 de fevereiro de 2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR TOTAL DE R$6.058.426,93 (SEIS MILHÕES, CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0480-2019