Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a recepção do Hospital Municipal de Bertioga como Paulo Eduardo Rodrigues Zuppani - Palê Zuppani.
Altera e acresce dispositivos no Decreto Municipal n. 3.141, de 25 de abril de 2019, que nomeou o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 96.782,46 (quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos).
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os itens 1 e 1.1, do inciso VIII, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.049, de 17 de outubro de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Altera os itens 1 e 1.2, do inciso III, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.019, de 17 de agosto de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.
Nomeia o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMPA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.177.010,34 (um milhão, cento e setenta e sete mil, dez reais e trinta e quatro centavos).
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários por transposição e transferência no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 542.508,01 (quinhentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oito reais e um centavo).
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR TOTAL DE R$6.058.426,93 (SEIS MILHÕES, CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).
Denomina a Rua Aprovada 98 (antiga Rua B), localizada no Loteamento Jardim das Canções, no Bairro Rio da Praia, como Rua José Laurentino Santiago.
Dispõe sobre alteração orçamentária por transposição e remanejamento, bem como abertura de Crédito Adicional, no valor total de R$ 6.058.426,93 (seis milhões, cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos).
Fixa o valor exato, por hora trabalhada, da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos da Lei Municipal n. 1.287, de 22 de dezembro de 2017.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (vide documentos acessórios).
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECEU A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativos aos prestadores de serviços enquadrados no subitem 16.01 – serviços de transporte coletivo municipal de passageiros em suas diversas modalidades, da Lista de Serviços da Lei Municipal n. 324, de 22 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Institui e disciplina a obrigação acessória relativa à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, para o biênio 2020/2022.
ALTERA A LEI Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 14/02/2020