Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os incisos I e II do art. 122 da LOM, nos termos que especifica.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
Reabre créditos especiais no orçamento municipal no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 22.794,50 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos)
Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Bertioga durante o período de pandemia do Covid-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários por transposição no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 88.737,66 (oitenta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 430.636,02 (quatrocentos e trinta mil, seiscentos e trinta e seis reais e dois centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária por transposição, bem como abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 5.527.378,48 (cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DE R$5.527.378,48 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO, NOS TERMOS DO ART. 96, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Denomina a Avenida Aprovada 283, localizada no Bairro Indaiá, como Avenida Elza Ramos.
Altera o Decreto Municipal n. 3.023, de 23 de agosto de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação – CME.
Regulamenta a Lei Municipal n. 1.283, de 04 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, adegas, lojas de conveniência e similares no Município de Bertioga.
Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Prefeitura do Município de Bertioga e o Banco Daycoval S.A., visando à concessão de empréstimos pessoais aos servidores públicos municipais de Bertioga através de consignação em folha de pagamento.
Nomeia a Junta de Recursos Fiscais no forma do art. 197, da Lei Municipal n. 324/98, para o biênio 2020/2022.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários por transferência e transposição no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 121.131,00 (cento e vinte e um mil, cento e trinta e um reais).
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO PASTOR JOSIAS MARTINS FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O NOME DA RUA LAURIDES NUNES DOS SANTOS, A ANTIGA RUA APROVADA 117, NO BAIRRO RIO DA PRAIA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 17/03/2020