Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (vide documentos acessórios).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2019
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.414, de 30 de julho de 2020Cria e disciplina o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - CMDUS, nos termos do art. 257, da Lei Complementar n. 155, de 06 de fevereiro de 2020.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.416, de 11 de agosto de 2020Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos termos do art. 260, da Lei Complementar n. 155, de 06 de fevereiro de 2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0391-2019