Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação oficial à praça que especifica. (Praça Eulina do Nascimento Luccas)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento.
Institui a implantação de programa de combate ao bullying nas instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicas ou privadas, no município de Barueri e dá outras providências.
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Barueri para o Exercício de 2010. (R$ 19,50 - a UFIB)
Altera disposições da Lei Complementar n° 235, de 25 de junho 2009. (Reestruturação dos órgãos da Administração Municipal)
A reestruturação administrativa da FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri, reorganiza o seu Quadro de Pessoal e dá outras providências.
A Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB e altera a redação do § 2° do Artigo 158 da Lei Complementar n°215, de 03 de outubro de 2008.
Veda o Poder Público municipal a celebrar convênios com repasse financeiros, com entidades que especifica.
Abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 236, de 27 de outubro de 2009. (Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal)
Institui o programa municipal de parcerias público-privadas.
A dispensa do pagamento de retribuição mensal pela permissão de uso de imóvel, nos casos e condições que especifica.
A obrigatoriedade da reprodução de documentos (fotocópia), frente e verso nos documentos produzidos pela Prefeitura, Secretarias Municipais e na Câmara Municipal de Barueri.
Institui a campanha educativa permanente PIPAS SEM PERIGO, direcionada aos alunos de ensino fundamental no município de Barueri, e dá outras providências.
Implementação do disque denúncia municipal.
A obrigatoriedade da ligação da tubulação de esgoto à rede coletora pública e dá outras providências.
Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri.
Altera o parágrafo único do art.2° do Decreto Legislativo n° 006/2005. (Prêmio Genesis - Coronel Castro)
Torna-se obrigatória a execução do Hino Nacional e Municipal nas escolas da rede municipal de Barueri.
A criação do cargo que especifica, no Quadro de Pessoal da FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h52 · Norma mais recente da lista: 16/12/2009