Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que especifica ao Estado de São Paulo - Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
A doação de bens em desuso aos entes que especifica.
Altera anexo da Lei n° 1.823, de 25 de maio de 2009, e dá outra providência. (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010)
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Barueri para o Exercício Financeiro de 2010.
O Plano Plurianual do município para o Período de 2010 a 2013.
A competência do órgão municipal responsável pela interdição administrativa das instituições de educação infantil cassadas pelo CME.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a área de terreno que especifica.
Doação de terrenos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno da União - Tribunal Regional do Trabalho da 2° região (SP) e dá outras providências.
Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Barueri, reorganiza seu Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 3° da Lei n° 980, de 9 de abril de 1997. (Conselho Municipal de Educação)
Alteração de denominação dos próprios públicos que especifica.
Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Barueri.
Estabelece critério para denominação oficial de vias e logradouros públicos
A doação de bens em desuso ao ente que especifica.
Colocação de placa indicativa em obras públicas municipais.
A doação de bens em desuso ao ente que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
Institui a semana municipal de ciclismo no município de Barueri, e dá outras providências.
A obrigatoriedade das escolas da rede municipal de ensino a comunicar o excesso de falta de alunos.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de terreno que especifica. REVOGADA ATRAVÉS DA LEI N° 1883/09.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 12/11/2009