Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dá nova redação ao Art. 3° da Lei n° 980, de 9 de abril de 1997. (Conselho Municipal de Educação)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2009
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 980, de 09 de abril de 1997A criação do Conselho Municipal de Educação.