Câmara Municipal de Barueri (SP)
A criação do Conselho Municipal de Educação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 1997
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.882, de 27 de outubro de 2009Dá nova redação ao Art. 3° da Lei n° 980, de 9 de abril de 1997. (Conselho Municipal de Educação)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.736, de 13 de fevereiro de 2020Altera dispositivos da Lei n. 980, de abril de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação.