Câmara Municipal de Barueri (SP)
Doação de terrenos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno da União - Tribunal Regional do Trabalho da 2° região (SP) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2009
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.693, de 28 de junho de 2019Revoga a Lei nº 1.884, de 30 de outubro de 2009. (doação de terreno Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) )