Câmara Municipal de Barueri (SP)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a área de terreno que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2009
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.871, de 05 de outubro de 2009Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de terreno que especifica. REVOGADA ATRAVÉS DA LEI N° 1883/09.