Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A obrigatoriedade de introduzir o tema 'Educação Ambiental' na estrutura curricular da educação básica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o município de Itapevi para o fim que especifica. (duplicação da Estrada Dr. Yojiro Takaoka)
Proíbe profissionais da saúde a circular de avental ou jaleco fora do ambiente de trabalho.
Altera o Artigo 1° da Lei n° 1841, de 6 de julho de 2009. (Alterações de denominações)
Divulgação da frase: "SE BEBER NÃO DIRIJA" em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casa de eventos, no município de Barueri e dá outras providências. EMENDA 05/2009.
Dá denominação oficial à Rotatória que especifica. (Rotatória Pedro Pelissari)
Dá denominação oficial à praça que especifica. (Praça Jesuína Fiari Carneiro)
Semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Promulgada pelo Presidente.
O controle de desperdício de água potável, institui o "Programa Municipal de conservação e uso Racional da Água em edificações" e dá outras providências.
Obrigatoriedade do uso de embalagens biodegradáveis e/ou retornáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais.
A não propositura de ações de execução fiscal e dá outras providências.
O Programa de recuperação de débitos fiscais.
Autoriza o Executivo municipal a repassar recursos financeiros, mediante a celebração de convênio, à Associação para Proteção das Crianças e Adolescentes - CEPAC, para os fins que especifica.
Cria o programa de controle de emissão de fumaça preta.
A doação de bens em desuso aos entes que especifica.
Institui o Dia do Rotariano no município de Barueri.
Dá denominação oficial à praça pública que especifica. (Praça Takemitu Honda)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a entidade que especifica. (MCLane de Brasil Ltda)
Desafetação e Permuta de Imóveis
A prorrogação do prazo que especifica. (Lei n° 1751, de 28 de agosto de 2008 - Táxi)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h07 · Norma mais recente da lista: 05/10/2009