Câmara Municipal de Barueri (SP)
Obrigatoriedade do uso de embalagens biodegradáveis e/ou retornáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2009
Autoria: Eduardo Augusto Corona Gatti