Câmara Municipal de Barueri (SP)
A obrigatoriedade da ligação da tubulação de esgoto à rede coletora pública e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2009
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito