Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial, composta de 3 (três) vereadores, para, com mais 2 técnicos nomeados pelo Sr. Chefe do Executivo, encontrem uma solução para se evitar os constantes acidentes que vem ocorrendo na Rua Campos Salles.
Eleva o valor do salário Família, aos funcionários do Legislativo para Cr$ 115,00.
A abertura de crédito adicional suplementar no montante de Cr$60.000,00, destinados a suplementar a dotação orçamentária alocada ao esporte e turismo, o que possibilitará o Executivo a viabilizar a prática de esportes e atividades de recreação.
O reajustamento do salário-família (Cr$115,00).
Aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Barueri.
A remissão da Taxa de Pavimentação e Correlatos (colocação de guias e sarjetas).
A concessão de subvenção, no corrente exercício, à Corporação Musical Nossa Senhora da Escada.
A abertura de crédito adicional especial, no montante de CR$ 31.000,00, para atender despesas com a aquisição de Equipamentos e Material destinados ao funcionamento da nova Escola de Corte e Costura Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado, para complementação das obras, aquisição de equipamentos e funcionamento do Centro Social Urbano.
Estabelece normas para alteração de denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Isenção de tributos municipais às entidades filantrópicas; às entidades de assistência social; aos templos religiosos; aos clubes esportivos e recreativos que se dediquem exclusivamente à prática do esporte amador; e às Associações de Pais e Mestres dos estabelecimentos de ensino do Município.
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Municipalidade e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deste Município, referentes ao exercício de 1977.
Permuta de imóvel integrante do patrimônio municipal por outro de propriedade da Companhia Ultragaz S/A.
Autoriza a celebração de Convênio a Delegacia Regional do Trabalho, para emissão e distribuição de Carteiras de Trabalho, Previdência Social.
A abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 700.000,00 para possibilitar a construção e implantação do Velório Municipal.
Concessões de subvenção trimestrais, no exercício de 1979. (À Associação Assistencial da Paróquia São João Batista Cr$ 12.000,00; Comunidade Kolping São Judas Tadeu Cr$ 12.000,00; Lar Bom Jesus de Barueri Cr$ 12.000,00; e APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Cr$ 13.680,00)
A abertura de crédito adicional suplementar, no vigente orçamento, no montante de Cr$ 16.036.000,00, possibilitando a execução de obras de pavimentação e serviços preliminares e complementares das marginais do Rio Barueri.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, por compra uma gleba de terras de propriedade da União, jurisdicionada pelo Ministério do Exercito, situada na Fazenda Militar de Barueri.
Reorganiza a administração Municipal, reestrutura o quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h38 · Norma mais recente da lista: 30/05/1979