Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Barueri.
Reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
A concessão de subvenções trimestrais às entidades: a) Comidade Kolping São Judas Tadeu, b) Lar Bom Jesus de Barueri, c) Associação Assistencial da Paróquia São Judas Batista d) Obra Assistencial da Igreja Evangélica Assembléia de Deus e e) Corporação Musical Nossa Senhora da Escada.
A alteração de denominação de praças públicas, ou seja, de Praça 7 de Setembro, para Dr. Adonai de Almeida Syllos e de Praça São João para Praça Dr. Anésio Estrada Gonzales.
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Barueri, para o triênio 1980/1982.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barueri para o exercício de 1980.
Abertura de crédito adicional suplementar no montante de Cr$ 370.000,00 destinados a promover a distribuição de brinquedos às crianças carentes de recursos, por ocasião do Natal.
A abertura de crédito adicional suplementar, no montante de Cr$1.140.000,00, destinados a dotar as vias públicas da cidade de iluminação pública.
A abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar, no montante de Cr$ 1.000.000,00, destinados exclusivamente às despesas com a construção da Escola Especial de Excepcionais.
A abertura de crédito adicional suplementar, destinados ao pagamento do Salário Família, a transferência e remanejamento do pessoal, aos serviços de obras e conservação e aos serviços de terceiros do Departamento de Administração, sendo que tais verbas foram insuficientes, face à galopante inflação.
Abertura de crédito adicional suplementar no montante de Cr$ 120.000,00, para as obras complementares do Velório Municipal.
Considera estritamente industriais as áreas que especifica, designadas como Gleba 1 e Gleba 2.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção no valor de Cr$ 9.000,00 à Obra Assistencial da Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A.
Alteração de denominação da Rua Himalaia para Rua Dempachi Nakayama.
Estende os benefícios da Lei nº 324, de 02 de abril de 1979, às Sociedades Amigos de Bairros deste Município.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social, para manutenção e funcionamento do Centro Social Urbano do Município.
Concessões de subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- no valor de Cr$ 18.000,00 trimestrais.
Abertura de crédito adicional suplementar, no montante de Cr$ 7.756.800, para corrigir distorções do orçamento, para melhor distribuição das verbas e possibilitar ao Executivo Municipal, na medida do possível, a execução de seu programa de obras e serviços.
Alteração de denominação da Rua Santos, no bairro Cidade Munhoz Júnior, para Rua Manoel Pereira da Silva.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h24 · Norma mais recente da lista: 29/11/1979