Câmara Municipal de Barueri (SP)
Estende os benefícios da Lei nº 324, de 02 de abril de 1979, às Sociedades Amigos de Bairros deste Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 1979
Autoria: Arnaldo Rodrigues Bittencourt - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 324, de 02 de abril de 1979Isenção de tributos municipais às entidades filantrópicas; às entidades de assistência social; aos templos religiosos; aos clubes esportivos e recreativos que se dediquem exclusivamente à prática do esporte amador; e às Associações de Pais e Mestres dos estabelecimentos de ensino do Município.