Câmara Municipal de Barueri (SP)
Isenção de tributos municipais às entidades filantrópicas; às entidades de assistência social; aos templos religiosos; aos clubes esportivos e recreativos que se dediquem exclusivamente à prática do esporte amador; e às Associações de Pais e Mestres dos estabelecimentos de ensino do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 1979
Autoria: Arnaldo Rodrigues Bittencourt - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 338, de 17 de agosto de 1979Estende os benefícios da Lei nº 324, de 02 de abril de 1979, às Sociedades Amigos de Bairros deste Município.