Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre: Reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barueri.
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores do Executivo Municipal.
A abertura de crédito adicional suplementar, no vigente orçamento, no montante de Cr$ 650.000,00, para sinalização de vias públicas, colocação de semáforos e colocação de obstáculos nas mesmas, e para tanto é pretensão do Executivo Municipal, contratar técnico e empresa especializada em engenharia de tráfego, para a execução do projeto e posterior implantação, abrangendo os pontos críticos das vias e logradouros públicos do Município.
A concessão de subvenção à Corporação Musical Nossa Senhora da Escada, até o limite máximo de Cr$ 100.000,00, exclusivamente na aquisição de uniformes para seus componentes.
A abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento, no montante de Cr$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil cruzeiros), para possibilitar a aplicação da Resolução nº 01/80 que fixa a remuneração dos Vereadores.
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre e aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Barueri, referentes ao exercício de 1978.
A abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento, no montante de Cr$ 3.000.000,00 para Desapropriação, Construção de Unidade para Ensino Pré-Escolar.
A abertura de crédito adicionais no valor total de Cr$ 1.450.000,0: Um no valor de Cr$ 550.000,00, para despesas com peças dos veículos utilizados na Limpeza Pública e no SERM; E outro no valor de Cr$900.000,00, para complementação de pagamento de débito (principal, juros e correção monetária) decorrentes de parcelamento junto ao IAPAS.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para a concessão de subvenção destinada a despesas com combustíveis, peças e manutenção de viaturas e conservação do prédio da Delegacia de Polícia de Barueri, para a execução das disposições do convênio, fica o Executivo Municipal autorizado a proceder no vigente orçamento, a abertura de crédito adicional especial, no montante de Cr$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros).
A abertura de crédito adicional suplementar no orçamento, no montante de Cr$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros) objetivando possibilitar a aquisição de uma máquina motoniveladora.
A concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no total de Cr$ 51.000,00 (cinquenta e um mil cruzeiros) durante os dois primeiros trimestres do corrente exercício.
A abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício, para Extensão da Rede de Iluminação Pública, no montante de 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).
Fica fixado, a partir de 13 de novembro de 1979, a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Barueri, observadas as disposições contidas na Lei Complementar nº 25 de 02 de julho de 1975, com as modificações de Lei Complementar nº 38 de 13 de novembro de 1979.
Dá nova redação ao parágrafo 2º, artigo 1º, da Lei nº 295, de 15 de junho de 1978.
Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 273, de 24 de outubro de 1977, a qual autorizou o Executivo Municipal a firmar contrato, não oneroso, para sinalização de vias e logradouros públicos, com exploração de publicidade.
Licenciamento de feirantes e dá outras providências.
A abertura de crédito adicional suplementar no montante de Cr$ 75.000,00, para equipamentos e materiais para o Velório Municipal.
Com fundamento na Lei Complementar n. 38, de 13 de novembro de 1979, ficam atualizados os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Barueri, assim estabelecidos: - Parte fixa: Cr$2.410,00 (dois mil, quatrocentos e dez cruzeiros); - Parte variável: Cr$ 3.615,00 (três mil, seiscentos e quinze cruzeiros), um total de Cr$ 6.025,00 (seis mil e vinte e cinco cruzeiros).
Fixa o valor do salário família aos servidores da Câmara Municipal de Barueri.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h47 · Norma mais recente da lista: 15/05/1980