Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A abertura de crédito adicional suplementar no montante Cr$ 2.418.000,00 destinados a dotar as vias públicas do Município de iluminação pública.
A concessão de subvenções ao Lar Bom Jesus de Barueri, à Obra Assistencial da Igreja Evangélica Assembléia de Deus e Comunidade Kolping São Judas.
A abertura de créditos adicionais, para suplementação de dotações orçamentárias, sendo que a execução do vigente orçamento demonstrou serem insuficientes as dotações inicialmente previstas para a manutenção de equipamentos, contribuições previdenciárias, vencimentos de inativas, recuperação e conserto de máquinas e veículos, despesas com consumo de água e energia elétrica, tarifa de telefone, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, bem como para a extensão da rede de iluminação pública.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Barueri.
O orçamento Plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1979/1981.
O orçamento para o exercício de 1979.
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Municipalidade e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deste Município, referentes ao exercício de 1976.
Fica sem efeito a parte final do art. 2º, da Resolução n. 3/1978, assim expressa: "rateada pelo número de Sessões Ordinárias realizadas durante o mês".
A abertura de crédito adicional suplementar, objetivando fornecer ao Executivo Municipal o numerário indispensável, para a aquisição de aproximadamente 600 caminhões de pedras que servirão para o revestimento de vias públicas desprovidas de pavimentação.
Alteração de denominação de via pública, de rua Carlos Alberto Correa, para Rua Papa Paulo VI.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente.
A criação do cargo de Encarregado do Pessoal e Expediente, no SEMASB.
Suplementação de Dotação Orçamentária destinada ao pagamento de subsídios dos Senhores Vereadores.
Autoriza os proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas a contratarem firmas particulares para a execução de obras de pavimentação.
A abertura de crédito adicional Suplementar, para aquisição de equipamentos médicos e ambulâncias destinadas ao novo prédio do SEMASB e aquisição de máquinas de contabilidade para o Departamento de Finanças.
A abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, com o objetivo de possibilitar a Prefeitura a contratar a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo - EMPLASA, os serviços de manutenção de cadastro técnico Municipal e Urbano referente ao exercício de 1977, e elaboração de Projeto de Lei acerca do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, no Município de Barueri.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção ao Lar Bom Jesus de Barueri.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Alteração de denominação de via pública, a atual Rua Nepal, passa a ter sua denominação alterada para "Rua Fioravante Barletta".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 12/12/1978