Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante a celebração de convênio, à Associação para Proteção das Crianças e Adolescentes - CEPAC, para os fins que especifica.
A reestruturação dos órgãos da Administração pública do Município de Barueri, reorganiza o quadro de pessoal da prefeitura e dá outras providências.
Obrigatoriedade de atestado médico e exame de eletrocardiograma. (para jogadores de futebol de categoria amadora)
Dá denominação oficial à Praça Pública que especifica. (Praça Francisco Alexandre Frederico)
Altera disposições da Lei n° 968, de 3 de dezembro de 1996. (cria o sistema municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano)
Assegura à mulher o direito ao parto sem dor. Promulgada pelo Presidente da Câmara.
Alteração de denominação da via pública que especifica. (Rua cidade de Atibaia)
Alteração de denominação da via pública que especifica. (Rua José Martiniano de Alencar)
Alteração de denominação da via pública que especifica. (Alameda República da Argentina)
Altera o artigo 130, da Resolução n° 02/95 (Regimento Interno).
A aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das conta da Prefeitura.
As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010.
Institui a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Promulgada pelo Presidente da Câmara.
Alteração de denominação da via pública que especifica. (Rua Deodoro)
Denominação oficial de rua que especifica. (Rua Joana Pedroso)
Dá nova redação ao Art. 102, e seus parágrafos da Lei Complementar n° 174, de 12 de dezembro de 2006. (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Cristã de Moços - ACM.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a entidade que especifica. (Sociedade Bíblica do Brasil)
O abono produtividade da FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri e dá outras providências.
Revoga a Lei n° 1572, de 14 de dezembro de 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h30 · Norma mais recente da lista: 25/06/2009