Legislação municipal · Areias (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE VEÍCULOS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, EM SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS E DEPARTAMENTO MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4.º, "CAPUT", DA LEI N.º 793 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO REPRESENTADA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA A ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 179 PARÁGRAFO 1.º - I, II, III, IV, V E VI E PARÁGRAFO 2.º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA TELESP.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE JUROS DE MORA E DA MULTA DE MORA E PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E ANISTIA DE MULTA PARA PAGAMENTO À VISTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, DO MUNICÍPIO DE AREIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
CRIA A GUARDA MIRIM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM PARCERIA COM OS MUNÍCIPES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 06/02/1997
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026