Legislação municipal · Areias (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais à Lei Orçamentária Anual do município de Areias para o exercício de 2026.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Areias/SP e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 27.750,00 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e reais).
Institui a Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens no âmbito da rede Municipal de Ensino de Areias e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas, vedações e salvaguardas institucionais relativas a conduta de agentes públicos, ao uso de bens, recursos e serviços do Poder Legislativo, bem como a publicidade institucional no âmbito da Câmara Municipal de Areias durante o per[odo dos Eleic6es Gerais de 2026, em cumprimento da requisições do Ofício n° 124/2026 da 42ª Zona Eleitoral de São Paulo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, destinado à execução de ações do Programa Morada Digna, no âmbito do Termo de Compromisso nº 98725/2025, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa no Município de Areias e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Institui a Semana Municipal da Juventude no Município de Areias e dá outras providências.
Dispõe sobre a normatização para realização de rodeios no âmbito do Município de Areias/SP e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Parcelamento Excepcional de Municípios - PEM, previsto nos arts. 116 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Altera a lei municipal nº 1.447, de 13 agosto de 2024, para incluir os atos do Poder Legislativo Municipal no Diário Oficial Eletrônico do Município de Areais/SP, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento do Município de Areias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a rejeição das contas públicas da prefeitura municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro de 2023.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de gratificação vinculada ao recurso de aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial lei orçamentária anual do município de Areias para o exercício de 2026.
Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Âmbito do Município de Areias/SP e da outras providências
Autoriza o poder executivo a receber do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, mediante cessão gratuita de direitos possessórios, trecho rodoviário estadual situado no perímetro urbano do Município de Areias/SP, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Fornecimento de Abafadores de Ruídos (fones antiruído) para crianças e adolescentes com Transtornos do Espectro Autista (TEA) com hipersensibilidade auditiva no Município de Areias e dá outras providências.
Concedo o Título de Cidadão Areiense ao Sr. Henrique Mariano Turner de Carvalho.
Dispõe sobre o processo administrativo para a contratação direta por inexigibilidade de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Areias, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 22/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026