Câmara Municipal de Areias (SP)
Institui a Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens no âmbito da rede Municipal de Ensino de Areias e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2026
Autoria: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito